O Governo brasileiro enviou à Câmara dos Deputados a mensagem 134/2009
que reconhece o estatuto jurídico da Igreja Católica. Após a mensagem ser
apreciada em uma das comissões para a qual foi enviada, seja aprovada
ou não, transforma-se em projeto de decreto legislativo, recebendo o nº
1736/2009. No plenário da Câmara, a pedido dos líderes partidários, foi
aprovada a caráter de apreciação urgente, urgentíssimo.
Com muito respeito aos senhores deputados, será que não existe matérias
mais relevantes a serem discutidas de maneira urgente em benefício de todo
o povo brasileiro? Isto é um absurdo! Na verdade, este acordo beneficia a
Igreja Católica na evangelização do povo brasileiro nos diversos segmentos
da sociedade, incluindo hospitais, escola e forças armadas.
O mais grave é que este acordo contraria o inciso 1º, do artigo 19, da
Constituição Brasileira, que diz: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios: I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas,
subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou
seus representantes relação de dependência ou aliança, ressalvadas na
forma da lei, a colaboração de interesse público”.
A nossa nação não pode firmar aliança com qualquer credo religioso, ferindo
o princípio da laicidade, inclusive com a quebra da isonomia nacional!
Aproximadamente 70 milhões de brasileiros, que não são católicos, estão
sendo discriminados. Temos a convicção de que a maioria do povo católico
não concorda com um absurdo dessa grandeza, porque são pessoas
democráticas.
Com a aprovação deste acordo ficará a Santa Sé, por meio da CNBB, com
plenas condições de fechar acordos com o governo brasileiro, sem que jamais
tenham de passar pelo Congresso Nacional. É um verdadeiro “CHEQUE EM
BRANCO” para a Igreja Católica. Isto é uma vergonha!
Senhores deputados, não aprovem este acordo. Fiquem certos de que não
mediremos esforços para informar a todos os credos religiosos quem são os
deputados que votaram a favor deste acordo discriminatório.
Estendemos o eco da voz deste manifesto ao Senado da República, próxima
casa legislativa que terá de apreciar o resultado apurado pela Câmara dos
Deputados.
Tenham a absoluta certeza de não temos memória curta e que vamos pensar
muito bem em quem vamos votar nas próximas eleições para Deputado
Federal, Senador e Presidente da República.
FONTE: CIMEB – Conselho de Pastores do Brasil
ESPALHE ESSA MENSAGEM PARA TODOS OS SEUS CONTATOS, PRINCIPALMENTE PARA O POLÍTICO EM QUEM VOCÊ VOTOU.
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